Termos de Uso da SyForge
Última atualização: 6 de julho de 2026
0. Definições
Para fins destes Termos:
• “Usuário” — toda pessoa que acessa ou utiliza o Site ou a Plataforma.
• “Cliente” — a pessoa jurídica (ou o profissional/empresário) que contrata a Plataforma SyForge OS para operar seus próprios processos comerciais e operacionais.
• “Site” — o site institucional syforge.co e suas subpáginas.
• “Plataforma” ou “SyForge OS” — o aplicativo de gestão comercial e operacional disponível em app.syforge.co.
• “Serviços” — as soluções digitais, treinamentos, assinaturas, consultorias e a Plataforma oferecidos pela SyForge.
• “Conteúdo” — textos, vídeos, materiais, playbooks, frameworks, gráficos, logos, software, modelos e qualquer elemento disponibilizado no Site ou em áreas de membros.
• “Dados do Cliente” — os dados (inclusive dados pessoais de terceiros) que o Cliente insere, importa, transcreve ou coleta por meio da Plataforma.
• “Pixel” — o script de rastreamento disponibilizado pela SyForge para instalação pelo Cliente em domínios de sua titularidade.
• “Saídas de IA” — diagnósticos, auditorias, sínteses, extrações, sinais, scores e respostas gerados por inteligência artificial na Plataforma.
• “Paddle” — Paddle.com, responsável pelo processamento financeiro de compras digitais quando aplicável, atuando como Merchant of Record.
• “LGPD” — Lei nº 13.709/2018.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o Site ou a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, que estabelecem um contrato legal entre você (ou a empresa que você representa) e a SyForge LTDA.
Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, deve interromper imediatamente o uso do Site e da Plataforma.
O uso contínuo após atualizações representa aceitação da versão vigente.
2. Âmbito: Site e Plataforma
Estes Termos aplicam-se a dois ambientes com regimes distintos:
• Site (syforge.co): conteúdos educacionais, institucionais, cursos, playbooks e o SyForge Hub. O acesso a determinados produtos pode envolver relação de consumo (aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor — CDC).
• Plataforma (app.syforge.co): serviço de software (SaaS) contratado por empresas para uso profissional. A contratação da Plataforma constitui relação empresarial (B2B), paritária, regida pelo Código Civil e pela Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), com livre alocação de riscos entre as partes (art. 421-A do Código Civil) — ver Seção 3.5.
3. Objeto e Descrição dos Serviços
O Site e a Plataforma têm como propósito:
• apresentar informações e conteúdos educacionais sobre gestão, operações, sistemas e liderança;
• divulgar e prestar serviços de consultoria da SyForge (como “Upgrade Operacional” e “Implementação de ClickUp”);
• oferecer produtos digitais e assinaturas (cursos, playbooks e o SyForge Hub);
• disponibilizar a Plataforma SyForge OS — sistema de gestão comercial/operacional (CRM/CDP e estúdio de inteligência artificial) para uso profissional pelo Cliente.
3.1. Acesso Gratuito e Acesso Restrito
• O acesso ao conteúdo geral do Site (blog, artigos e páginas institucionais) é gratuito.
• Determinados produtos, treinamentos, assinaturas, áreas de membros e a Plataforma exigem pagamento e cadastro.
3.2. Idade e Informações do Usuário
Ao se cadastrar, o Usuário declara: possuir pelo menos 18 anos; fornecer informações verdadeiras; e manter seus dados atualizados. A SyForge poderá suspender ou cancelar contas que violem estes Termos, forneçam dados falsos ou façam uso indevido.
3.3. Contas, Workspaces e Segurança de Acesso
O uso da Plataforma se dá por meio de contas e workspaces. O Cliente é responsável por: manter a confidencialidade de logins e senhas; gerenciar os acessos de seus usuários e permissões; e comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. As atividades realizadas sob as credenciais do Cliente presumem-se por ele autorizadas.
3.4. Relação Contratual Específica
Consultorias e serviços profissionais possuem contrato próprio. Em caso de conflito, prevalece o contrato de prestação de serviços específico.
3.5. Natureza Empresarial do Contrato de SaaS
A contratação da Plataforma é celebrada entre empresas, em ambiente paritário e com simetria de informação, não configurando relação de consumo. As partes reconhecem que as cláusulas de limitação de responsabilidade, indenização, garantias e alocação de riscos foram livremente negociadas e são elementos essenciais da precificação do serviço (art. 421-A do Código Civil). As proteções legais imperativas eventualmente aplicáveis a consumidores permanecem ressalvadas onde houver, de fato, relação de consumo.
4. Merchant of Record e Pagamentos (Paddle / Kirvano)
Para compras de produtos digitais, assinaturas ou treinamentos, o pagamento poderá ser processado por Paddle.com, atuando como Merchant of Record (MoR), responsável por: processar pagamentos, renovações e notas fiscais internacionais; realizar validações antifraude; e disponibilizar links de gerenciamento da assinatura. A cobrança poderá aparecer no extrato como PADDLE.COM ou “Paddle”.
Determinadas compras poderão ser processadas por Kirvano (checkout). Em ambos os casos, aplicam-se também as políticas e termos do respectivo processador.
Para suporte financeiro (cobranças, pagamentos, faturas), além do suporte da SyForge, o Usuário também pode utilizar:
Paddle Support: https://paddle.net/contact
5. Regras Gerais de Utilização
O Usuário compromete-se a utilizar o Site e a Plataforma de forma lícita e ética. São expressamente proibidos:
• uso para fins ilegais ou que infrinjam direitos da SyForge ou de terceiros;
• tentativas de obtenção de acesso indevido a servidores, sistemas ou a dados de outros Clientes/workspaces;
• uso de scripts, bots, crawlers ou dispositivos para extração automatizada de dados;
• reprodução, distribuição, revenda, encapsulamento ou redistribuição de qualquer Conteúdo sem autorização por escrito;
• compartilhamento de acessos a áreas restritas ou produtos adquiridos;
• engenharia reversa, descompilação ou tentativa de derivar o código-fonte da Plataforma.
Qualquer violação poderá resultar em suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Uso da Plataforma SyForge OS
6.1. Licença de Uso
A SyForge concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada à vigência do contrato, para acessar e utilizar a Plataforma conforme estes Termos. É vedado sublicenciar, revender, ceder ou explorar comercialmente a Plataforma fora do escopo autorizado.
6.2. Responsabilidade do Cliente pelos Dados que Insere (Controlador)
O Cliente é o Controlador dos Dados do Cliente e a SyForge é mera Operadora desses dados (ver Seção 13 e Anexo I). O Cliente declara e garante que:
• coletou os dados de terceiros de forma lícita e possui base legal válida (consentimento, legítimo interesse ou outra) para inseri-los e para que sejam tratados na Plataforma, inclusive por suboperadores de IA no exterior;
• forneceu aos titulares o aviso de privacidade adequado e, quando exigido, obterá e comprovará o consentimento (o ônus da prova é do Controlador, art. 8º, §2º, da LGPD);
• não inserirá dados pessoais sensíveis (Art. 11 da LGPD) nem dados de crianças e adolescentes sem base legal específica e pactuação prévia por escrito.
A SyForge não verifica nem valida a licitude da coleta realizada pelo Cliente.
6.3. Pixel e Rastreamento — Responsabilidade do Cliente
O Pixel é instalado e operado pelo Cliente, em domínios de sua titularidade ou sob autorização expressa. É responsabilidade exclusiva do Cliente, na condição de Controlador do seu site:
• exibir banner de consentimento de cookies com opção ativa, granular e sem dark patterns, obtendo consentimento antes do acionamento do Pixel para cookies não essenciais;
• manter Aviso/Política de Privacidade e de Cookies próprios;
• assegurar a base legal e o direito de oposição/revogação de forma fácil e gratuita;
• não instalar o Pixel em site de terceiros sem autorização.
A SyForge fornece a ferramenta; a conformidade da coleta no site do Cliente é do Cliente.
6.4. Uso de Inteligência Artificial
As Saídas de IA são probabilísticas e podem conter imprecisões, omissões ou erros. São fornecidas “no estado em que se encontram” (as is), sem garantia de exatidão, completude ou adequação a finalidade específica, e não constituem aconselhamento jurídico, contábil, financeiro, médico ou profissional. O Cliente é o único responsável por revisar, validar e decidir antes de utilizar qualquer Saída de IA, especialmente em decisões que afetem terceiros. A SyForge não garante qualquer resultado comercial (ex.: aumento de vendas ou conversões). A plataforma pode gerar indicadores automatizados (ex.: priorização de leads, sinais de risco/churn); o titular desses dados tem direito à revisão de decisões automatizadas (Art. 20 da LGPD), cujo atendimento cabe ao Cliente-Controlador, com suporte da SyForge. Detalhes sobre IA e decisões automatizadas constam da Política de Privacidade.
6.5. Condutas Vedadas Específicas
Além das regras da Seção 5, é vedado ao Cliente: inserir dados sem base legal; usar a Plataforma para spam ou comunicações não autorizadas; tentar burlar o isolamento entre workspaces; ou utilizar as Saídas de IA de modo discriminatório ou ilícito.
7. Propriedade Intelectual
Todo Conteúdo hospedado em syforge.co, na Plataforma, em áreas de membros e em plataformas integradas (Vimeo, ferramentas próprias e sistemas internos) — incluindo textos, vídeos, aulas, frameworks, playbooks, metodologias, software, código, modelos, imagens, logos e identidades visuais — é de titularidade da SyForge, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/98) e de propriedade industrial (Lei nº 9.279/96).
O uso do Site ou da Plataforma não concede ao Usuário qualquer licença, cessão ou direito sobre esses materiais, salvo quando expressamente autorizado.
Dados do Cliente: os Dados do Cliente permanecem de titularidade do Cliente, que concede à SyForge licença estritamente necessária para operar o serviço, vedado o uso para finalidades próprias da SyForge. A SyForge poderá gerar e utilizar estatísticas e dados agregados e anonimizados de forma irreversível (nos termos do art. 12 da LGPD, sem possibilidade de reidentificação por meios próprios ou por terceiros com esforços razoáveis) para operar, medir a performance e aprimorar a segurança e a qualidade do serviço. A SyForge não utiliza conteúdo identificável do Cliente para treinar modelos de IA nem para enriquecer bases próprias.
8. Responsabilidades do Usuário
O Usuário é responsável por: fornecer informações corretas; manter a confidencialidade de logins e senhas; não permitir que terceiros utilizem seus acessos; e utilizar o Conteúdo conforme a licença concedida. O Cliente é ainda responsável pelas obrigações das Seções 6.2 a 6.5.
9. Garantias, Disponibilidade e Isenções
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias implícitas de comercialização, adequação a finalidade específica ou não violação, além das expressamente previstas e das garantias legais imperativas eventualmente aplicáveis.
A SyForge empregará esforços comerciais razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma, excluídas do cálculo: manutenções programadas com aviso prévio; indisponibilidades de terceiros (provedores de IA, nuvem, telecomunicações e integrações); e eventos de força maior ou caso fortuito. Eventuais compromissos de nível de serviço (SLA) específicos, quando pactuados, terão como remédio exclusivo créditos de serviço, salvo dolo ou culpa grave da SyForge.
10. Indenização (Regresso do Cliente)
O Cliente concorda em indenizar, defender e manter indene a SyForge (e seus sócios, administradores e prepostos) de toda reclamação, perda, dano, multa, custo ou despesa de terceiros (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
• (a) dados que o Cliente inseriu sem base legal, consentimento ou autorização;
• (b) descumprimento, pelo Cliente, das leis de proteção de dados perante seus visitantes/titulares;
• (c) instalação ou uso indevido do Pixel;
• (d) uso das Saídas de IA sem a devida validação humana;
• (e) violação de direitos de terceiros (autorais, propriedade intelectual, imagem) pelo Cliente.
Esta indenização não abrange danos causados por dolo ou culpa grave da própria SyForge e não se aplica onde houver relação de consumo, hipótese em que prevalece o regime do CDC. A parte que buscar a indenização notificará a outra prontamente, permitirá que esta participe da defesa (inclusive com advogado próprio) e não celebrará acordo que vincule a outra sem sua anuência; ambas cooperarão e adotarão medidas razoáveis de mitigação. A alocação de responsabilidade prevista nesta Seção vale entre as partes, sem prejuízo dos direitos que a lei assegura aos titulares e à ANPD.
De forma recíproca, a SyForge indenizará o Cliente por reclamações de terceiros que aleguem que a Plataforma, tal como fornecida pela SyForge, viola direitos de propriedade intelectual, ressalvadas modificações ou usos indevidos pelo Cliente. Esta obrigação recíproca observa os mesmos limites da Seção 12 (teto e exclusão de danos indiretos).
11. Compras, Assinaturas e Reembolsos
Todas as regras de compras, devoluções, garantias comerciais e cancelamento de assinaturas são regidas pela Política de Reembolso da SyForge, acessível em https://www.syforge.co/legal/politica-de-reembolso, incluindo:
• Direito de arrependimento (7 dias — CDC), quando aplicável a relação de consumo;
• Garantias comerciais específicas (ex.: 15 dias no SyForge Hub);
• Política para serviços profissionais;
• Condições de uso de assinaturas e renovações automáticas;
• Procedimentos via Paddle (Merchant of Record) e/ou Kirvano.
As garantias legais de consumo, onde incidentes, permanecem preservadas.
12. Limitação de Responsabilidade
Nos limites da lei e ressalvado o disposto abaixo, a responsabilidade agregada da SyForge por quaisquer reivindicações relacionadas aos Serviços fica limitada ao maior valor entre (a) o total efetivamente pago pelo Cliente à SyForge nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador e (b) o equivalente a 3 (três) mensalidades do plano contratado pelo Cliente — ou, na ausência de pagamento (acesso gratuito ou período de teste), o valor então vigente do menor plano pago da SyForge. Este piso serve apenas para que o teto não seja nulo em acessos gratuitos; não constitui multa nem valor mínimo devido, mas tão somente o limite máximo de eventual responsabilidade.
A SyForge não responde por danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos, lucros cessantes, perda de receita ou de oportunidade de negócio. A perda de dados integra esta exclusão apenas quando não decorrer de falha de segurança imputável à SyForge na condição de Operadora.
Estas limitações não se aplicam: (i) a dolo ou culpa grave da SyForge; (ii) a hipóteses em que a lei vede a limitação; (iii) à responsabilidade legal e de ordem pública perante os titulares de dados e perante a ANPD, que não é afastada por este contrato; e (iv) aos direitos imperativos do consumidor, onde houver relação de consumo.
13. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da SyForge (https://www.syforge.co/legal/politica-de-privacidade), que descreve dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamento, cookies, transferência internacional, uso de IA e direitos do titular.
Para os Dados do Cliente tratados na Plataforma, a SyForge atua como Operadora e o Cliente como Controlador, nos termos do Anexo I — Adendo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estes Termos.
14. Suspensão e Rescisão
A SyForge poderá suspender o acesso, de forma proporcional e pelo tempo necessário, mediante notificação e, quando cabível, oportunidade de correção, em caso de: (i) inadimplência não sanada após notificação; (ii) risco de segurança — hipótese em que a notificação poderá ser simultânea à suspensão, limitando-se esta, sempre que tecnicamente possível, à função afetada e não ao workspace inteiro; ou (iii) uso que viole a lei ou estes Termos (ex.: inserir dados sem base legal, instalar o Pixel em site de terceiros, tentar burlar o isolamento entre workspaces).
A rescisão poderá ser motivada (violação grave não sanada em prazo de cura de 15 dias após notificação) ou imotivada por qualquer das partes, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. Encerrado o acesso, o Cliente terá 30 (trinta) dias de acesso somente-leitura para extrair seus dados, findos os quais a SyForge poderá eliminá-los de forma segura, salvo retenção legal.
15. Modificações dos Termos
A SyForge pode alterar estes Termos. Alterações não materiais entram em vigor após a publicação, e o uso contínuo implica aceitação. Em caso de mudanças materiais (ex.: preço, escopo do serviço, responsabilidades ou proteção de dados), comunicaremos o Cliente previamente, por e-mail ou aviso destacado, com antecedência razoável, facultando-lhe rescindir sem ônus antes da vigência.
16. Disposições Gerais
• Lei aplicável: legislação brasileira.
• Foro: fica eleito o foro da comarca da sede da SyForge para dirimir controvérsias decorrentes de contratos empresariais (B2B), renunciando as partes a qualquer outro. Havendo relação de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor.
• Sobrevivência: sobrevivem ao término as cláusulas de proteção de dados, confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e as que, por natureza, devam permanecer vigentes.
• Cessão: o Cliente não poderá ceder este contrato sem anuência da SyForge; a SyForge poderá cedê-lo a sucessoras ou no âmbito de reorganização societária.
• Independência das cláusulas: a eventual invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
• Força maior: nenhuma parte responde por falhas decorrentes de caso fortuito ou força maior.
17. Fale Conosco
Para dúvidas, solicitações, suporte, questões legais ou de proteção de dados:
📧 contato@syforge.co
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